QUE LEI É ESSA?

terça-feira, 1 de julho de 2008

O assunto é sem dúvida, sério e polêmico. Estamos falando da Lei Seca. Não aquela instituída nos Estados Unidos em 16 de Janeiro de 1919 através de ratificação da 18ª Emenda da constituição do país, entrando em vigor um ano depois até ser abolida em 05 de Dezembro de 1933. Estamos falando da lei que herdou o mesmo nome e acaba de ser instituída aqui no Brasil, país do Carnaval, das Micaretas, Festas Juninas e do segundo maior grupo cervejeiro do planeta, a AMBEV.

A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, deve provocar uma mudança de hábitos da população brasileira. O consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos está proibido. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o que equivale em média, dois copos de cerveja e que ninguém respeitou até hoje. Agora, nem mesmo essa mínima quantidade está permitida. Quem for pego dirigindo depois de beber, além da multa de R$ 955,00 vai perder a carteira de motorista por 12 meses. E se não gostar, vai preso ali mesmo como já aconteceu com centenas de pessoas nas últimas semanas. Está certo isso?Esta sim, porque vai poupar vidas. Entretanto, para que a lei funcione mesmo, é preciso que ela seja exeqüível. Como pode se aplicar tal lei sem oferecer ao cidadão que trabalha e nas suas horas vagas quer sair para divertir-se e beber sua cerveja, a contra partida de um sistema de transporte publico eficiente?

E quanto àqueles que se entopem de cocaína, maconha crack e outros alucinógenos, como serão fiscalizados e punidos?Como avaliar até que ponto a ingestão de álcool pode por em risco vidas humanas, se em cada cidadão, em cada organismo a reação é diferente? Não seria o caso de se substituir o Seco (de Lei Seca) pelo senso (de bom senso)?

Por que não manter a Lei como está atualmente, e os bilhões que despencariam na arrecadação de impostos dos produtores principalmente cerveja, vinhos e destilados nobres aplicar em campanhas inteligentes como a da cidade mineira que estampa outdoors criativos educando o motorista?


Em setembro de 2007, em Los Angeles, o ator Kiefer Sutherland,

mais conhecido como o agente Jack Bauer da série "24 horas", foi preso por supostamente estar dirigindo sob influência de álcool. Pagou U$ 25000,00 de fiança e saiu da cadeia. Em dezembro voltou a dirigir embriagado e foi preso novamente (olha o estado dele na foto). Nova fiança e novamente nas ruas. Agora imagina aqui no Brasil, quantos Kiefer Sutherland existem e podem pagar milhares de vezes aquela multinha de R$ 955,00? Ou então, com agentes de trânsitos mal preparados e mal pagos, pensem quantas notinhas de cem não vão aparecer em meio dos documentos nas horas de abordagem. È o famoso jeitinho brasileiro! A lei vai terminar por gerar um salário extra para esse pessoal. Isso tudo sem falar nos abusos de autoridade e nas chamadas "armações " de flagrantes que vão surgir sempre que se quiser prejudicar alguém

O motorista que se recusar a fazer exames de bafômetros e de coleta de sangue para verificar a quantidade de álcool consumido estará sujeito às penalidades do artigo 165, do CTB. Este dispositivo, em tese, fere o princípio constitucional, pois que ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio.

Existem leis absurdas e difíceis de serem fiscalizadas. No Brasil, por exemplo, uma lei que limitava o juros a 10% ao ano nunca foi cumprida.E nem fiscalizada! Já no Líbano, homens podem legalmente fazer sexo com animais, mas os animais obrigatoriamente têm que ser fêmeas. Manter relações com machos pode levar o homem à pena de morte. Na indonésia, a penalidade para a masturbação, é a decapitação. (?) Uma lei islâmica rege; “após manter relações sexuais com um carneiro, é um crime mortal comer sua carne”. Em Hong Kong, uma esposa traída tem permissão para assassinar o marido adúltero, mas não pode usar luvas. A amante do marido, entretanto, pode ser assassinada de qualquer maneira…Não se sabe como tais leis são fiscalizadas... Para completar essa relação de leis que não pegam ou são difíceis de ser fiscalizadas, só falta mesmo decretar a proibição do tabagismo.

Até a religião foi atingida pela Lei Seca. Imagina que ao rezar a Santa Missa, ou o vigário dorme na igreja ou não pode ingerir o vinho na consagração da Santa Hóstia.

Enquanto isso, bebendo nas esquinas perto de casa, o humor irrvente do brasileiro decreta: “Se um bêbado pode dirigir um país, como não pode dirigir um carro?”

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